Estabelece o Plano Anual de Contratações do Poder Legislativo para o exercício de 2026, com fulcro no inciso VII do caput do art. 12 da Lei n.º 14.133/2021.
Estabelece o Plano Anual de Contratações do Poder Legislativo para o exercício de 2026, com fulcro no inciso VII do caput do art. 12 da Lei n.º 14.133/2021.