Poder Legislativo de São Sebastião do Oeste - Site Oficial - "A casa do Povo de São Sebastião do Oeste"
LEI Nº 651, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2014.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Sebastião do Oeste, MG, para o Exercício Financeiro de 2015, e dá outras providências.
LEI Nº 652, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2014.
Delimita o novo perímetro urbano da Sede do Município de São Sebastião do Oeste – Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
LEI Nº 653, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2014.
Autoriza o pagamento de despesa com o Pedágio na Rodovia MG 050, mediante o débito em conta bancária do Município para os veículos próprios autorizados e dá outras providências.
LEI Nº 654, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2014.
Cria o Adicional de Auxílio Alimentação para motoristas dos serviços de transporte do TFD, da Secretaria de Saúde e dá outras providências.
LEI Nº 655, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2015.
Delimita o perímetro urbano dos Povoados de Carmos, Teixeiras e Aparecida do Oeste, e dá outras providências
LEI Nº 656, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2015.
Altera a Lei nº 615 de 09 de maio de 2013, que Dispõe sobre o parcelamento do solo rural para chacreamento pessoal de recreio no Município de São Sebastião do Oeste e dá outras providências.
LEI Nº 657, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2015.
Autoriza repasse de subvenção social a entidade que menciona e dá outras providências.
LEI Nº 658, DE 01 DE ABRIL DE 2015.
Concede revisão na tabela de vencimentos dos servidores municipais do quadro geral e do magistério e dá outras providências.
LEI Nº 659, DE 22 DE ABRIL DE 2015.
Altera dispositivo da Lei nº 654, de 30 de dezembro de 2014 que Cria o Adicional de Auxílio Alimentação para motoristas dos serviços de transporte do TFD, da Secretaria de Saúde e dá outras providências.
LEI Nº 660, DE 19 DE MAIO DE 2015.
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2016 e dá outras providências.
Mais ...
LEI Nº 661, DE 19 DE MAIO DE 2015.
Cria o Componente Municipal do Programa de Melhoria do Acesso e Qualidade na Atenção Básica - PMAQ-AB/Municipal, na forma de incentivo financeiro de desempenho.
LEI Nº 662, DE 19 DE MAIO DE 2015.
Altera Lei Municipal n.º 634, de 25 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre o Consórcio Intermunicipal de Saúde para Gerenciamento dos Serviços de Urgência e Emergência da Região Ampliada Oeste – CIS-URG OESTE e dá outras providências.
LEI Nº 663, DE 22 DE JUNHO DE 2015.
Declara de Utilidade Pública Municipal a “Associação de Moradores do Bairro Divino Espirito Santo”.
LEI Nº 664, DE 22 DE JUNHO DE 2015.
Cria o Programa Municipal de Habitação de Interesse Social e da outras providências.
