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Projeto de Emenda à Lei Orgânica n° 001/2023
O Poder Legislativo, na forma do § 3.º do art. 71 da Lei Orgânica do Município torna público que se encontra em tramitação o Projeto de Emenda à Lei Orgânica n° 001/2023, facultando por meio deste canal o conhecimento do texto e a participação popular. Envie as sugestões para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
O Projeto de Emenda de Revisão da Lei Orgânica pode ser acessado clicando aqui.
PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO N.º 001/2023.
Altera a redação do caput do art. 119-A da Lei Orgânica do Município para adequar o percentual destinado as emendas impositivas na forma do disposto pelo art. 166 § 9.º da Constituição da República.
PROJETO DE LEI N° 007/2023.
Regulamenta a função de Agente de Contratação prevista na Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021, no âmbito do Município de São Sebastião do Oeste.
PROJETO DE LEI N° 006/2023.
Altera o caput do artigo 37, da Lei n° Lei n° 619, de 22 de agosto de 2013 que “Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente no Município de São Sebastião do Oeste – MG e dá outras providências”.
PROJETO DE LEI N.° 005/2023
Altera Lei n° 816, de 08 de agosto de 2022, que “Autoriza a permuta de Bem Público”.
PROJETO DE LEI N.º 004/2023
Dá denominação ao conjunto arquitetônico localizado na Praça Padre Altamiro de Faria.
LEI N° 842, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023.
Recompõe as perdas inflacionárias dos subsídios dos agentes políticos fixados pela Lei n.º 750, de 25 de março de 2020, que fixa os subsídios dos agentes políticos municipais.
LEI N° 841, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de 2023.
LEI COMPLEMENTAR N° 143, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023.
Altera Lei Complementar n.º 113, de 05 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre a estrutura organizacional do Poder Executivo do Município de São Sebastião do Oeste.
Ata da 01ª Reunião Ordinária
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO OESTE – ESTADO DE MINAS GERAIS – ATA – PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA – TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA – DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA – 01/FEVEREIRO/2023.
Adlson Tavares de Castro Dorinato Artur Soares
Presidente Vice-Presidente
Francisco de Souza Paulino Aguimar Albino de Castro
Primeiro Secretário Segundo Secretário
Claudiano Júnior Tavares Geraldo de Araújo Moraes
Vereador Vereador
João Aparecido Prata Rômulo Roncally Beirigo
Vereador Vereador
Sandra Cristina Moreira
Vereadora
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Ata da 01ª Reunião Extraordinária
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO OESTE – ESTADO DE MINAS GERAIS – ATA – PRIMEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA – TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA – DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA – 13/JANEIRO/2023.
Adlson Tavares de Castro Dorinato Artur Soares
Presidente Vice-Presidente
Francisco de Souza Paulino Aguimar Albino de Castro
Primeiro Secretário Segundo Secretário
Claudiano Júnior Tavares Geraldo de Araújo Moraes
Vereador Vereador
João Aparecido Prata Rômulo Roncally Beirigo
Vereador Vereador
Sandra Cristina Moreira
Vereadora
Palestra sobre a história de emancipação política de São Sebastião do Oeste.
Hoje no Plenário da Câmara Municipal foi realizada uma palestra para os alunos dos 5.º anos da Escola Municipal José Batista Leite. A palestra foi ministrada pelo Professor Otaviano Teixeira de Moraes. A palestra faz parte de um projeto em comemoração aos 60 anos de emancipação política de São Sebastião do Oeste que acontecerá no dia 1.º de março de 2023. A palestra integra a participação da escola juntamente com o Poder Legislativo, conforme política de aproximação do Poder Legislativo com à população, tendo por exemplo o Projeto Vereador Estudante, com o intuito de passar para os alunos a importância de se conhecer a história de nosso Município deste do seu surgimento, haja vista, que o conhecimento histórico propicia aos alunos desenvolverem a valorização cultural, a cidadania e outras habilidades importantes.
Estiveram presentes na palestra o Vereador Presidente Adlson Tavares de Castro, o vereador Vice-Presidente Dorinato Artur Soares, o Segundo Secretário Aguimar Albino de Castro, os vereadores, Geraldo de Araújo Moraes, João Aparecido Prata, Rômulo Roncally Beirigo e a Vereadora Sandra Cristina Moreira.
Os alunos dos 5.º anos vieram acompanhados das professoras, Taciana Araújo Soares, Clemilda Batista dos Santos, Luana Aparecida Justo, Joelma Mendonça Dias, Maria Lucia Santos Pereira, Nádia Cristina Pereira de Almeida, Thais Araújo Moura e da Supervisora Cristiany Ângela do Pinho.
Em sua fala o professor Otaviano Teixeira de Moraes, fez a apresentação panorâmica de toda a história de criação do nosso Município, desde do surgimento do Povoado, passando pela criação do Distrito até chegar na emancipação e criação da Cidade. Durante este trajeto pela história foram abordados os temas, geográficos, políticos, educacionais, religiosos e econômicos do nosso Município.
PROJETO DE LEI Nº 003/2023
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de 2023.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 001/2023.
Altera Lei Complementar n° 113, de 05 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre a estrutura organizacional do Poder Executivo do Município de São Sebastião do Oeste.