Dispõe sobre a inclusão de atividades essenciais à saúde em período de calamidade pública e situação de emergência no âmbito do Município de São Sebastião do Oeste.

O plenário da Câmara Municipal foi revitalizado e sua estrutura modernizada com instalação de mobiliário novo para melhor acolher a população de São Sebastião do Oeste.

Foi inaugurado oficialmente no dia 11 de agosto o Cac – Centro de Atendimento ao Cidadão – de São Sebastião do Oeste. Instituído pela Lei Complementar Municipal nº 108/2020, o CAC faz parte da estrutura do Poder Legislativo Municipal, que fica na Rua Deputada Maria Pena, 01 – Centro.

A cerimônia foi marcada pela presença do Prefeito Belarmino Luciano Leite, do representante dos ex-presidentes da Câmara, Sr. Otaviano Teixeira de Moraes, do pastor Wladimir Alexandre de Souza e todos os vereadores e servidores da Câmara Municipal.

O CAC funciona de segunda a sexta, das 7 às 16h e às quintas, funciona em horário especial, das 7h às 18h e disponibiliza os seguintes serviços:

• Agendamento para emissão de Carteira de Identidade no UAI em Divinópolis;
• Agendamento de perícias e atendimento presencial no INSS;
• Requerimento e acompanhamento de benefícios junto ao INSS;
• Emissão de 2ª via de contas (Cemig e operadoras de telefonia);
• Emissão de Carteira de Trabalho Digital;
• Requerimento de alistamento eleitoral (1ª via do título), mudança de município (transferência), alteração de dados pessoais ou alteração do local de votação, através de atendimento remoto (site do TRE-MG);
• Solicitação de emissão de atestado de antecedentes criminais;
• Inscrição no CPF;
• Emissão de currículo;
• Solicitação de serviços de energia junto à Cemig;
• Registro de ocorrência através da Delegacia Virtual nos casos de acidente de trânsito sem vítima, perda de documentos e objetos, desaparecimento de pessoas e danos simples;
• Assistência jurídica gratuita para pessoas em situação de vulnerabilidade social:
  • Ação de alimentos;
  • Investigação e negatória de paternidade;
  • Separação ou divórcio;
  • Reconhecimento e dissolução de união estável;
  • Requerimento administrativo e/ou judicial de benefícios previdenciários;
  • Orientação quanto a infrações de trânsito sem vítima;
  • Orientação quanto aos direitos do consumidor;
  • Outros casos que poderão ser avaliados.

Para os atendimentos referentes a assistência jurídica, é necessário apresentar documentos pessoais, comprovante de endereço e comprovante de renda, se houver.

Para os demais serviços, o interessado deverá apresentar documentos pessoais e comprovante de endereço.

O horário de atendimento para assistência jurídica é às segundas, quartas e sextas das 7h às 13h, às terças das 10h às 16h, e às quintas das 12h às 18h.

O Centro de Atendimento ao Cidadão foi viabilizado pelos vereadores desta casa visando promover a cidadania em todos os seus âmbitos para a população de baixa renda ou em situação de vulnerabilidade.

Tipos de serviços prestados pelo CAC:

• Agendamento para emissão de Carteira de Identidade no UAI em Divinópolis;
• Agendamento de perícias e atendimento presencial no INSS;
• Requerimento e acompanhamento de benefícios junto ao INSS;
• Emissão de 2ª via de contas (Cemig e operadoras de telefonia);
• Emissão de Carteira de Trabalho Digital;
• Requerimento de alistamento eleitoral (1ª via do título), mudança de município (transferência), alteração de dados pessoais ou alteração do local de votação, através de atendimento remoto (site do TER/MG);
• Solicitação de emissão de atestado de antecedentes criminais;
• Inscrição no CPF;
• Emissão de currículo;
• Solicitar serviços de energia junto à Cemig;
• Registro de ocorrência através da Delegacia Virtual nos casos de acidente de trânsito sem vítima, perda de documentos e objetos, desaparecimento de pessoas e danos simples;
• Assistência jurídica gratuita para pessoas em situação de vulnerabilidade social:
• Ação de alimentos;
• Investigação e negatória de paternidade;
• Separação ou divórcio;
• Reconhecimento e dissolução de união estável;
• Requerimento administrativo e/ou judicial de benefícios previdenciários;
• Orientação quanto a infrações de trânsito sem vítima;
• Orientação quanto aos direitos do consumidor;
• Outros casos que poderão ser avaliados.

Para os atendimentos referentes à assistência jurídica, será necessário agendamento prévio.
No dia agendado apresentar documentos pessoais, comprovante de endereço e comprovante de renda, se houver.
Para os demais serviços, somente documentos pessoais e comprovante de endereço.
O horário de atendimento para assistência jurídica é: segunda, quarta e sexta - de 7 às 13 h; terça de 10 as 16h e quinta, de 12 as 18h.
Para os demais serviços, segunda a sexta-feira das 7 às 16h.