Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste - Site Oficial - "A casa do Povo de São Sebastião do Oeste"
2015 (22)
Terça, 21 Fevereiro 2017
LEI Nº 676, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015.
Dispõe sobre alteração da Lei n.º 378/2002, que instituiu a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública e dá outras providências.
Baixar anexos:
Sexta, 27 Fevereiro 2015
LEI Nº 656, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2015.
Altera a Lei nº 615 de 09 de maio de 2013, que Dispõe sobre o parcelamento do solo rural para chacreamento pessoal de recreio no Município de São Sebastião do Oeste e dá outras providências.
Baixar anexos: