Poder Legislativo de São Sebastião do Oeste - Site Oficial - "A casa do Povo de São Sebastião do Oeste"
Quarta, 31 Mai 1989
Lei nº 170/89
Autoriza o Chefe do Executivo do Município de São Sebastião do Oeste a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais BDMG, Operação de Crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
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Sábado, 29 Abril 1989
Lei nº 168/89
Regulamenta abono de família previsto nos artigos 128 e 132 da Lei nº21, de 15 de maio de 1965 e dá outras providências.
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Sábado, 29 Abril 1989
Lei nº 169/89
Institui a Construção do tipo Econômico no Município de São Sebastião do Oeste e dá outras providências.
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Sexta, 28 Abril 1989
Lei nº 167/89
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Convenio com o Pro - habitação e dá outras providências.
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Quarta, 08 Março 1989
Lei nº 166/89
Autoriza o Poder Executivo a adquirir área de terreno para construção do edifício da Prefeitura Municipal de São Sebastião do oeste e dá outras providências.
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Quinta, 23 Fevereiro 1989
Lei nº 165/89
Institui o imposto sobre vendas e varejo de combustíveis líquidos e gasosos e dá outras providências.
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Terça, 31 Janeiro 1989
Lei nº 162/89
Autoriza o Poder Executivo a criar o conselho Municipal de Esportes de São Sebastião do Oeste e dá outras providências.
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Terça, 31 Janeiro 1989
Lei nº 163/89
Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Conselho Municipal de Cultura e Lazer de São Sebastião do Oeste e dá outras providências.
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Segunda, 30 Janeiro 1989
Lei nº 159/89, de 30-01-89
Dá nova redação ao artigo 7º da Lei nº91 de 19 de novembro de 1989, altera seus anexos III e IV dá outra providência.
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Segunda, 30 Janeiro 1989
Lei nº 160/89
Aprova organograma de Prefeitura Municipal de São Sebastião do Oeste e dá outras providências.
Baixar anexos:
Segunda, 30 Janeiro 1989
Lei nº 161/89
Autoriza o Poder Executivo a Constituir Uma Sociedade Civil para Administrar a Praça de Esportes “Belarmino Beirigo Mendes” e dá outras providências.
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Segunda, 30 Janeiro 1989
Lei nº 164/89
Institui o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis por ato Oneroso “Inter-vivos” e dá outras providências.
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Quinta, 01 Dezembro 1988
Lei nº 158/88, 01-12-88
Reajusta Remuneração dos Servidores Públicos Municipais de São Sebastião do Oeste MG.
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Segunda, 28 Novembro 1988
Lei nº 156/88, 28-11-1988
Autoriza o executivo Municipal de São Sebastião do Oeste a abrir um Crédito especial no montante de CZ$217.000,00 (duzentos e dezessete mil cruzados).
Baixar anexos:
Segunda, 28 Novembro 1988
Lei nº 157/88, 28-11-1988
Autoriza o Executivo Municipal de São Sebastião do Oeste a abrir um Crédito Especial no montante de CZ$250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil cruzados).
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Quarta, 16 Novembro 1988
Lei nº 151/88, de 16-11-88
Autoriza o Executivo Municipal de São Sebastião do Oeste a abrir um Crédito Especial no montante de CZ$500.000,00 (quinhentos mil cruzados).
Baixar anexos:
Quarta, 16 Novembro 1988
Lei nº 152/88, 16-11-88
Autoriza o Executivo Municipal de São Sebastião do Oeste, a abrir um Crédito Especial no valor de CZ$2.000.000,00 (dois milhões de cruzados).
Baixar anexos:
Quarta, 16 Novembro 1988
Lei nº 154/88, de 16-11-1988
Autoriza o Executivo Municipal de São Sebastião do Oeste, a abrir um Crédito Especial no valor de CZ$1.450.000,00 (hum milhão quatrocentos e cinqüenta mil cruzados).
Baixar anexos:
Sexta, 28 Outubro 1988
Lei nº 150/88, de 28-10-88
Aprova Termo de Ajuste ao Convênio com o Programa de Alimentação Escolar para o Exercício de 1989.
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