Poder Legislativo de São Sebastião do Oeste - Site Oficial - "A casa do Povo de São Sebastião do Oeste"
Lei nº 055
Estabelece o quadro de funcionários, fixa-lhes os respectivos vencimentos e contém outras providências.
Lei nº 056
Altera a Lei nº 49, que dispõe sobre convênio com o Estado de Minas Gerais.
Lei nº 057
Autoriza assinatura de contratos e dá outras Providências.
Lei nº 058
Faz alterações da Lei Municipal nº 12, de São Sebastião do Oeste, de 20 de abril de 1964.
Lei nº 059
Dispõe sobre inscrição de funcionários e operários municipais no Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais.
Lei nº 062
Autoriza Construção e Assinatura de Contratos, referente Construção de Obras Públicas.
Lei nº 063
Autoriza Fazer doação de Prédios Escolares e dá outras Providências.
Lei nº 064
Estabelece o Quadro Geral de Funcionários do Município, fixa-lhes os respectivos vencimentos e contém outras disposições.
Mais ...
Lei nº 065
Orça a Receita e fixa a despesa, para o Exercício de 1969.
Lei nº 069
Autoriza ao Prefeito Municipal de São Sebastião do Oeste a assinar contratos, admitindo Professores Rurais, para o Ensino Primário e dá outras providências.