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LEI COMPLEMENTAR N° 112, DE 21 DE JANEIRO DE 2021.
Regulamenta o art. 43 da Lei Orgânica do Município – Instituto do Apostilamento no Serviço Público Municipal.
Projeto de Resolução nº 02/2021
Aprova à prestação de contas do Poder Executivo de São Sebastião do Oeste relativas ao exercício financeiro de 2019, mantido o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.
Projeto de Resolução nº 01/2021
DENOMINA WAGNER MELO SANTOS O PLENARINHO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
Ata da 06ª Reunião Ordinária do segundo período
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO OESTE – ESTADO DE MINAS GERAIS – ATA – SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA – SEGUNDO PERÍODO – PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA – DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA – 20/OUTUBRO/2021.
Resolução nº 02/2021
Aprova à prestação de contas do Poder Executivo de São Sebastião do Oeste relativas ao exercício financeiro de 2019, mantido o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.
DORINATO ARTUR SOARES
Presidente da Câmara Municipal
Resolução nº 01/2021
Denomina Wagner Melo Santos o Plenarinho do Poder Legislativo Municipal.
DORINATO ARTUR SOARES
Presidente
RÔMULO RONCALLY BEIRIGO
Vice-Presidente
CLAUDIANO JÚNIOR TAVARES
Secretário
PROJETO DE LEI Nº 027/2021
Plano Plurianual de Governo – PPA – Quadriênio 2022-2025 - Município de São Sebastião do Oeste - Providências.
PROJETO DE LEI Nº 026/2021
Estima a receita e Fixa a Despesa do Município de São Sebastião do Oeste, MG, para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 025/2021
Altera a Lei Municipal nº 787, de 05 de julho de 2021 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2022.
PROJETO DE LEI Nº 024/2021
Altera a redação do art. 8.º da Lei n.º 750, de 25 de março de 2020, que fixa os subsídios dos agentes políticos municipais, para incluir o direito ao gozo e percepção do adicional de férias em favor dos agentes políticos ocupantes dos cargos de secretários municipais.
Mais ...
PROJETO DE LEI Nº 023/2021
Autoriza abertura de Crédito Adicional, do tipo Especial, no Orçamento do Município de 2021.
PROJETO DE LEI Nº 022/2021
Declara de Utilidade Pública Municipal a Igreja Evangélica Assembleia de Deus de São Sebastião do Oeste, Minas Gerais.
PROJETO DE LEI Nº 021/2021
Declara de Utilidade Pública Municipal a Igreja Batista Nova Visão.
PROJETO DE LEI Nº 020/2021
Declara de Utilidade Pública Municipal a Igreja Batista Vale das Bênçãos em São Sebastião do Oeste, Minas Gerais.
- Declara de Utilidade Pública Municipal a Igreja Batista Vale das Bênçãos em São Sebastião do Oeste, Minas Gerais.