Poder Legislativo de São Sebastião do Oeste - Site Oficial - "A casa do Povo de São Sebastião do Oeste"
Ata da 07ª Reunião Ordinária do segundo período
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO OESTE – ESTADO DE MINAS GERAIS – ATA – SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA – SEGUNDO PERÍODO – PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA – DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA – 03/NOVEMBRO/2021.
LEI N° 800, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021.
Autoriza abertura de Crédito Adicional, do tipo Especial, ao Orçamento do Município de 2021.
LEI N° 799, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021.
Dispõe sobre autorização para distribuição gratuita de absorventes higiênicos para mulheres de baixa renda em situação de vulnerabilidade e/ou risco social no Município de São Sebastiao do Oeste.
LEI N° 798, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021.
Altera a redação do art. 8° da Lei n° 750, de 25 de março de 2020, que fixa os subsídios dos agentes políticos municipais, para incluir o direito ao gozo e percepção do adicional de férias em favor dos agentes políticos ocupantes dos cargos de secretários municipais.
LEI COMPLEMENTAR N° 120, DE 01 DE SETEMBRO DE 2021.
Dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos dos Servidores do Poder Legislativo de São Sebastião do Oeste.
- Dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos dos Servidores do Poder Legislativo de São Sebastião do Oeste.
- Alterada pela Lei Complementar n.º 122/2021
- Alterada pela Lei Complementar n.º 137/2022
- Alterada pela Lei Complementar n.º 157/2025
- Alterada pela Lei Complementar n.º 162/2025
LEI COMPLEMENTAR N° 119, DE 12 DE JULHO DE 2021.
Altera dispositivo da Lei Complementar n.° 14 de 15 de junho de 2007, que dispõe sobre a reestruturação da Autarquia Municipal denominada Instituto de Previdência dos Servidores do Município de São Sebastião do Oeste - IPSEM e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR N° 118, DE 22 DE JUNHO DE 2021.
Altera dispositivo da Lei Complementar n° 117, de 15 de março de 2021 que “Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores ativos, dos proventos dos inativos e pensionistas do Poder Executivo”.na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1° de março de 2021.
LEI COMPLEMENTAR N° 117, DE 15 DE MARÇO DE 2021.
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores ativos, dos proventos dos inativos e pensionistas do Poder Executivo.
LEI COMPLEMENTAR N° 116, DE 10 DE MARÇO DE 2021.
Altera a redação dos Anexos II e III e atualiza os valores dos vencimentos constantes dos Anexos IV, V, VI e VII da Lei Complementar n.º 109, de 30 de junho de 2020, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do Poder Legislativo do Município de São Sebastião do Oeste.
LEI COMPLEMENTAR N° 115, DE 10 DE MARÇO DE 2021.
Atualiza o vencimento do cargo de Agente Comunitário de Saúde, constante da Lei Complementar n.º 98/2018.
Mais ...
LEI COMPLEMENTAR N° 114, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2021
Atualiza o vencimento do cargo de Agente de Combate a Endemias constate da Tabela 06 do Anexo VII da Lei Complementar n.º 111/2020.
LEI COMPLEMENTAR N° 113, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2021.
Dispõe sobre a estrutura organizacional do Poder Executivo do Município de São Sebastião do Oeste.
LEI COMPLEMENTAR N° 112, DE 21 DE JANEIRO DE 2021.
Regulamenta o art. 43 da Lei Orgânica do Município – Instituto do Apostilamento no Serviço Público Municipal.
Projeto de Resolução nº 02/2021
Aprova à prestação de contas do Poder Executivo de São Sebastião do Oeste relativas ao exercício financeiro de 2019, mantido o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.