Poder Legislativo de São Sebastião do Oeste - Site Oficial - "A casa do Povo de São Sebastião do Oeste"
LEI COMPLEMENTAR Nº 029, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2010.
Cria o cargo de Agente de Serviços Braçais, o qual passa a integrar o Anexo I da Lei Complementar nº 04, de 1º de julho de 2005, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores e dos Profissionais da Educação da Prefeitura Municipal de São Sebastião do Oeste e dá outras Providências.
LEI COMPLEMENTAR Nº 28, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009.
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 24, de 23 de abril de 2009, que dispõe sobre a Organização e Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal.
LEI COMPLEMENTAR Nº 27, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2009.
Reestrutura os Serviços no âmbito do Poder Legislativo do Município de São Sebastião do Oeste com a criação de Cargo de Provimento em Comissão.
O
LEI COMPLEMENTAR Nº 26, DE 30 DE SETEMBRO DE 2009.
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 14, de 15 de junho de 2007.
LEI COMPLEMENTAR Nº 25, DE 30 DE JUNHO DE 2009.
Altera número de vagas no Quadro de Provimento Efetivo do Poder Executivo Municipal, disposto pela Lei Complementar nº 04, de 1º de julho de 2005.
LEI COMPLEMENTAR Nº 24, DE 23 DE ABRIL DE 2009.
Dispõe sobre a Organização e Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal.
LEI COMPLEMENTAR Nº 23, DE 23 DE ABRIL DE 2009.
Altera número de vagas no Quadro de Provimento Efetivo do Executivo Municipal.
LEI COMPLEMENTAR Nº 22, DE 14 DE ABRIL DE 2009.
Acrescenta parágrafo único ao art. 27 da Lei Complementar nº 14, de 15 de junho de 2007, que regulamenta o Regime Próprio de Previdência.
LEI COMPLEMENTAR Nº 21, DE 10 DE MARÇO DE 2009.
Reestrutura os Serviços no âmbito do Poder Legislativo do Município de São Sebastião do Oeste com a criação de Cargos de Provimento em Comissão e Função de Confiança.
LEI COMPLEMENTAR Nº 20, DE 04 DE MARÇO DE 2009.
Cria Cargo Comissionado de Chefe de Gabinete na Lei Complementar nº 4, de 1º de julho de 2005.
Mais ...
LEI COMPLEMENTAR Nº 19, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2008.
Altera a alíquota de contribuição suplementar previdenciária do Plano de Custeio do Regime Próprio de Previdência Social.
LEI COMPLEMENTAR Nº 18, DE 9 DE ABRIL DE 2008.
Altera e acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 14, de 15 de junho de 2007, que dispõe sobre Município – Regime Próprio de Previdência - Reestruturação – Providências.
LEI COMPLEMENTAR Nº 17, DE 31 DE MARÇO DE 2008.
Município de São Sebastião do Oeste – Poder Legislativo – Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos – Cargo Público – Provimento – Progressão – Providência.
LEI COMPLEMENTAR Nº 16, DE 23 DE OUTUBRO DE 2007.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO OESTE, Estado de Minas Gerais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:
Art. 1° O Anexo I da Lei Complementar n° 04, de 1º de julho de 2005 e suas alterações posteriores, que estabelece o Quadro de Cargos Públicos de Provimento Efetivo do Executivo Municipal, passa a vigorar com a seguinte alteração:
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DESCRIÇÃO - CARGO |
N° DE VAGAS |
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Médico Plantonista – 12 h/Plantão |
8 |
Art. 2° Extingue-se o Cargo de Médico Plantonista 24 horas, constante do Anexo I da Lei Complementar n° 04/2005.
Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei Complementar correrão à conta de dotações específicas, constantes do Orçamento do Município.
Art. 4° Esta lei entra em vigor em 1º de janeiro de 2008.
São Sebastião do Oeste, 23 de outubro de 2007.
Dorival Faria Barros
Prefeito Municipal
- Altera número de vagas e extingue cargo no Quadro de Provimento Efetivo do Executivo Municipal.
