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Sexta, 11 Junho 1971

Lei nº 085

Altera a Lei nº 34 do Município, que Refere à taxa de Iluminação Pública.

Sexta, 11 Junho 1971

Lei nº 086

Altera a Lei digo o artigo 256, do código tributário do Município de São Sebastião do Oeste.

Sexta, 11 Junho 1971

Lei nº 087

Altera as taxas de Eletricidade, Água e expediente.

Sexta, 11 Junho 1971

Lei nº 088

Autoriza transferência da Prefeitura e Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste, para outro prédio.

Orça a Receita e fixa a Despesa para o exercício 1972.

Estabelece o Quadro de Funcionários do Município, fixa-lhes os respectivos Vencimentos e contém outras providências.

Dispõe sobre Isenção de Multas sobre Calçamentos e meio fios.

Quarta, 29 Dezembro 1971

Lei nº 092, de 29 de dezembro 1971

Fixa a contribuição do Município de São Sebastião do Oeste para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, e dá outras Providências.

Segunda, 13 Março 1972

Lei nº 093

Autoriza compra de um terreno e outras Providências.

Segunda, 13 Março 1972

Lei nº 094

Autoriza assinatura de convenio e dá outras Providências.

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