Poder Legislativo de São Sebastião do Oeste - Site Oficial - "A casa do Povo de São Sebastião do Oeste"
Lei nº 071
Fica criado, em São Sebastião do Oeste, um curral de Conselho.
Lei nº 072
Autoriza ao Prefeito Municipal de São Sebastião do Oeste a Receber em doação o Cemitério local.
Lei nº 073
Ficam aprovados a Planta Cadastral e o Plano Diretor do Município de São Sebastião do Oeste de acordo com o levantamento e projeto elaborado pelo Topógrafo Galileu Teixeira Machado, CREA 74-4ª Região.
Lei nº 074
Aprova a Delimitação das zonas Urbana e suburbana da Cidade de São Sebastião do Oeste.
Lei nº 075
Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1970.
Lei nº 076
Estabelece o quadro geral de funcionários do Município, fixa-lhes os respectivos vencimentos e contém outras disposições.
Lei nº 077
Autoriza Assinatura de Convênio e da outras Providências.
Mais ...
Lei nº 081, de 27/11/1970
Orça a Receita e fixa a despesa para o exercício de 1971.
Lei nº 082, de 27.11.1970
Estabelece o Quadro de Funcionários do Município, fixa-lhes os respectivos Vencimentos e contem outras providências.
