Poder Legislativo de São Sebastião do Oeste - Site Oficial - "A casa do Povo de São Sebastião do Oeste"
Lei nº 185/90
Autoriza o Executivo Municipal a prorrogar a redução do ISSQN, referente a reflorestamento, constante do artigo 28 – Grupo A nº35 da Lei nº94/84, por mais doze (12) meses e dá outras providências.
Lei nº 186/90
Concede Abono Salarial e de vencimentos, nas condições que menciona e dá outras providências.
Lei nº 187/90
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Permutar Imóvel na forma que menciona e dá outras providências.
Lei nº 188/90
Estabelece normas para licenciamento de exploração de pedreiras cascalheiras, olarias e depósitos de areia e saibro no âmbito do Município e dá outras providências.
Lei nº 189/90
Suspende por dois anos a Cobrança do Imposto sobre Vendas a Varejo de Combustíveis Líquidos e Gasosos e dá outras providências.
Lei nº 190/90
Estabelece as Diretrizes para elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 1991 e dá outras providências.
Lei nº 191/90
Autoriza o Executivo Municipal a conceder aumento salarial e dá outras providências.
Lei nº 192/90
O orçamento do Município de São Sebastião do Oeste, para o exercício financeiros de 1991, discriminado pelos anexos integrantes desta Lei e que estima a receita em CR$600.000.000,00 (seiscentos milhões de cruzeiros) e fixa a despesa em igual importância.
Lei nº 193/90
Institui o Regime Jurídico Único do Servidor Municipal da Prefeitura de São Sebastião do Oeste e dá outras providências.
Lei nº 194/90
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Mais ...
Lei nº 195/90
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar cinco imóveis e dá outras providências.
Lei nº 196/90
Cria o cargo de mantenedor do sistema de Esgotos Sanitários e da outras providências.
Lei nº 197/91
Autoriza a Permuta de Veículos e dá outras providências.
Lei nº 198/91
Autoriza o Poder Executivo Municipal a negociar com a CEMIG Companhia Energética de Minas Gerais, a doação de rede de energia elétrica e dá outras providências.
