Poder Legislativo de São Sebastião do Oeste - Site Oficial - "A casa do Povo de São Sebastião do Oeste"
LEI COMPLEMENTAR N º 03, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2004.
Dispõe sobre a Política de Proteção, do Controle e da Conservação do Meio Ambiente e da Melhoria da Qualidade de Vida no Município.
LEI COMPLEMENTAR Nº 02, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2003.
Institui o Código de Saúde do Município de São Sebastião do Oeste.
Lei nº 001
Denomina as ruas e praças da cidade de São Sebastião do Oeste.
Lei nº 002
Autoriza ao Prefeito Municipal a Contrair empréstimos.
Lei nº 004
Autoriza a Prefeitura Municipal de São Sebastião do Oeste, a executar obras, contrair empréstimos e dá outras providências.
Lei nº 006
Autoriza a Prefeitura Municipal de são Sebastião do Oeste a contrair empréstimo por antecipação de receitas, junto à Caixa Econômica do Estado de Minas Gerais.
Lei nº 008
Autoriza ao Sr. Prefeito assinar contrato com a Prefeitura de Itapecerica.
Mais ...
Lei nº10
Dispõe sobre indústria e Comércio de São Sebastião do Oeste.
Lei nº 011
Desapropria terras e outros imóveis para abertura de ruas, praças e jardins.