Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste - Site Oficial - "A casa do Povo de São Sebastião do Oeste"
LEI N° 943, DE 02 DE JULHO DE 2026.
Denomina Estrada Municipal criada pela Lei Municipal n.º 009, de 20 de abril de 1964.
LEI N° 942, DE 02 DE JULHO DE 2026.
Institui diretrizes para a implementação de sinalização sonora inclusiva e de menor impacto sensorial nos prédios públicos municipais e nos espaços de atendimento ao público do Município de São Sebastião do Oeste, em especial nas unidades de ensino, especialmente em benefício das pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA e demais pessoas neuroatípicas.
LEI N° 941, DE 25 DE JUNHO DE 2026.
Institui e Ratifica o Contrato de Consórcio Público, aprova o Estatuto Social do Consórcio Interfederativo Minas Gerais – CIMINAS e autoriza o ingresso do Município de São Sebastião do Oeste.
LEI N° 940, DE 22 DE JUNHO DE 2026.
Altera a redação do art. 7.º, da Lei n. º 895, de 28 de fevereiro de 2025 (Dispõe sobre a concessão de diárias para os Agentes Políticos e Servidores do Poder Executivo), visando regulamentar a forma de prestação de contas das diárias recebidas e acrescenta ANEXO III – Relatório Circunstanciado de Viagem.
PAUTA – DÉCIMA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA SEGUNDA SESSÃO
PAUTA – DÉCIMA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA SEGUNDA SESSÃO – DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA – 15/JULHO/2026
PROJETO DE LEI N° 021/2026
Declara como Zona de Expansão Urbana para fins de Chacreamento – ZEUC a área de terreno que especifica e dá outras providências
Visita da APEC – Associação de Pais Especiais e Colaboradores
A Câmara Municipal recebeu com muita alegria a visita das Representantes da APEC – Associação de Pais Especiais e Colaboradores, que estiveram presentes durante a reunião ordinária para agradecer a oportunidade de participar do 1.º Festival Gastronômico.
Momentos como esse reforçam a importância da parceria entre o poder público e as entidades que fazem a diferença em nossa comunidade.
A Câmara Municipal agradece a visita e deseja ainda mais sucesso à APEC em seus projetos e iniciativas.
Audiência Pública - LDO 2027
Discussão do Projeto de Lei n° 013/2026, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária do Municipio de São Sebastião do Oeste para o Exercício Financeiro de 2027.
PAUTA – SEGUNDA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA SEGUNDA SESSÃO
PAUTA – SEGUNDA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA SEGUNDA SESSÃO – DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA – 24/JUNHO/2026
PAUTA – DÉCIMA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA SEGUNDA SESSÃO
PAUTA – DÉCIMA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA SEGUNDA SESSÃO – DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA – 1.º/JULHO/2026
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2026
Altera redação do Anexo I, da Lei Complementar n° 135, de 01 de dezembro de 2022, que “Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Executivo Municipal de São Sebastião do Oeste”, para suprimir vagas que menciona.
PROJETO DE LEI N° 020/2026
Institui e Ratifica o Contrato de Consórcio Público, aprova o Estatuto Social do Consórcio Interfederativo Minas Gerais – CIMINAS, autoriza o ingresso do Município de São Sebastião do Oeste e dá outras providências
PROJETO DE LEI N° 019/2026
Denomina Estrada Municipal criada pela Lei Municipal n° 009, de 20 de abril de 1964.
PAUTA – DÉCIMA REUNIÃO ORDINÁRIA SEGUNDA SESSÃO
PAUTA – DÉCIMA REUNIÃO ORDINÁRIA SEGUNDA SESSÃO – DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA – 17/JUNHO/2026