Poder Legislativo de São Sebastião do Oeste - Site Oficial - "A casa do Povo de São Sebastião do Oeste"
Lei nº 074/82
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a assinar convenio com a Secretaria de Estado de Saúde e outras providências.
Lei nº75/83
Estabelece o Quadro Geral de Vencimentos dos Funcionários do Município de São Sebastião do Oeste, e fixa os respectivos vencimentos.
Lei nº 076/83
Autoriza o Poder Executivo Municipal a assinar Convênio com a Diretoria de Esportes de Minas Gerais.
Lei nº 077/83
Autoriza denominação de prédios e Vias Públicas.
Lei nº 079/83
Estabelece o Quadro Geral de Vencimentos dos Funcionários do Município de São Sebastião do Oeste, e fixa os respectivos Vencimentos.
Lei nº 080/83
Autoriza a Prefeitura Municipal de São Sebastião do Oeste a Celebrar Convênio.
Lei nº 081/83
Regula as Concessões em Transportes coletivos no Município de São Sebastião do Oeste.
Lei nº 082/83
Dispõe sobre a Estrutura Administrativa Básica da Prefeitura Municipal de São Sebastião do Oeste e dá outras providências.
Mais ...
Lei nº 086/84
Que Autoriza o Poder Executivo a Adquirir um Lote Urbano da Sociedade de São Vicente de Paulo.
Lei nº 087/84
Autoriza o Prefeito Municipal a celebrar convênios, em geral, com Repartições Públicas e Autarquias Federais, Estaduais ou Municipais.