Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste - Site Oficial - "A casa do Povo de São Sebastião do Oeste"
LEI N° 937, DE 08 DE JUNHO DE 2026.
Dispõe sobre o remanejamento de emendas parlamentares impositivas constantes da Lei nº 925, de 23 de dezembro de 2025 (Estima a receita e Fixa a despesa do Município de São Sebastião do Oeste, MG, para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências), autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial para execução de obras de Reforma da Praça São Sebastião, altera anexos da Lei nº 924, de 23 de dezembro de 2025 (Institui o Plano Plurianual do Município para o período de 2026 a 2029) e da Lei nº 925, de 23 de dezembro de 2025 (Estima a receita e Fixa a despesa do Município de São Sebastião do Oeste, MG, para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências).
LEI N° 936, DE 21 DE MAIO DE 2026.
Altera a redação dos artigos 92 e 105 da Lei n.º 209, de 24 de setembro de 1991 (Dispõe Sobre o Regime Jurídico dos Servidores da Administração Direta das Autarquias e Fundações Públicas da Prefeitura Municipal de São Sebastião do Oeste e dá outras providências), para regulamentar a concessão de licença paternidade e licença prêmio.
LEI N° 935, DE 13 DE MAIO DE 2026.
Autoriza o Poder Executivo a instituir a vacinação domiciliar para pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA, bem como para pessoas com deficiência, mobilidade reduzida, transtornos do neurodesenvolvimento ou outras condições que imponham barreiras relevantes ao acesso à vacinação em unidades de saúde, no âmbito do Município de São Sebastião do Oeste/MG.
LEI N° 934, DE 13 DE MAIO DE 2026.
Autoriza abertura de Crédito Adicional, do tipo Especial, para Restabelecimento Emenda Impositiva 2025, no Orçamento do Município de 2026.
LEI N° 933, DE 13 DE MAIO DE 2026.
Reestrutura o Conselho Municipal de Saúde do Município de São Sebastião do Oeste/MG, dispõe sobre sua natureza jurídica, organização, competências, funcionamento, garantias institucionais, mecanismos de transparência e controle social.
LEI N° 932, DE 13 DE MAIO DE 2026.
Denomina Demerval José Soares a Unidade Básica de Saúde do Distrito de Serra Negra
LEI COMPLEMENTAR N° 170, DE 08 DE JUNHO DE 2026.
Altera redação do Anexo I, da Lei Complementar n.º 135, de 01 de dezembro de 2022, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Executivo Municipal de São Sebastião do Oeste.
Festival Gastronômico
O resultado está ficando incríveL.
Durante as consultorias individuais com o chef Fagner Rodrigues, os participantes do Festival Gastronômico receberam orientações para aperfeiçoar técnicas, valorizar ingredientes e elevar ainda mais a qualidade dos pratos que serão apresentados ao público.
No vídeo, você confere um pouco desse processo: dos ajustes e aprendizados na cozinha ao resultado final que estará esperando por você nos dias 20 e 21 de junho.
20 e 21 de junho
Festival Gastronômico
Mais um investimento na educação
Por meio de Emenda Impositiva, entregamos novos livros para as Escolas Municipais José Batista Leite e Deputado Jaime Martins, incentivando a leitura e ampliando as oportunidades de aprendizado para nossos estudantes.
Educação é o caminho para transformar o futuro.
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