Poder Legislativo de São Sebastião do Oeste - Site Oficial - "A casa do Povo de São Sebastião do Oeste"
Lei nº 315/98
Dispõe sobre a Fixação dos Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para o Ano de 1998, no Município de São Sebastião do Oeste e da outras providências.
Lei nº 316/98
Cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – FUNDEF.
Lei nº 317/98
Reestrutura o Conselho Municipal de Saúde e da outras providências.
Lei nº 318/98
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Sebastião do Oeste – MG, para o exercício de 1999.
Lei nº 319/98 - Código Tributário de São Sebastião do Oeste MG
Institui o Novo Código Tributário do Município de São Sebastião do Oeste e dá outras providências.
Lei nº 320/98
Alteram percentuais Cobrados referentes à Taxa de Iluminação Pública.
Lei nº 321/99
Autoriza Suplementar Dotações do Orçamento Vigente.
Lei nº 322/99
Reconhece o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural – CMDR, de São Sebastião do Oeste, como de Entidade de utilidade Pública.
Lei nº 324/99
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2000.
Mais ...
Lei nº 325/99
Autoriza o Adiantamento do 13º Salário aos Servidores do Ensino Fundamental.
Lei nº 326/99
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Sebastião do Oeste – MG, para o exercício de 2000.
Lei nº 327/99
Autoriza o Poder Executivo a Conceder Permissão de Uso de imóveis do Município.
Lei nº 328/99
Autoriza a Assinatura de Convênio e dá outras providências.