Poder Legislativo de São Sebastião do Oeste - Site Oficial - "A casa do Povo de São Sebastião do Oeste"
Lei nº 269/95
Autoriza celebração de convênio entre o Município e a Fundação Rural Mineira RURALMINAS objetivando a regularização de áreas urbanas e dá outras providências.
Lei nº 270/95
Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Sebastião do Oeste, para o exercício financeiro de 1996.
Lei nº 271/95
Autoriza o Poder Executivo Municipal de São Sebastião do Oeste a dar desconto no IPTU e dá outras providencias.
Lei nº 272/96
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal Assinara Convênio de Cooperação mútua com a Justiça Eleitoral e Abrir Crédito Adicional Especial.
Lei nº 273/96
Cria o Cargo de Coordenador de Atendimento de Saúde no Quadro de Pessoal e dá outras providências.
Lei nº 274/96
Estabelece o Novo Perímetro Urbano do Município de São Sebastião do Oeste e da outras providências.
Lei nº 275/96
Autoriza parcelamento de débito da Prefeitura Municipal com o Fundo de Previdência dos Servidores da Prefeitura de São Sebastião do Oeste e dá outras providências.
Lei nº 276/96
Reconhece como de Utilidade Pública o CISVI - Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Vale do Itapecerica e dá outras providências.
Lei nº 277/96
Autoriza abertura de Crédito Especial ao Fundo de Previdência dos Servidores do Município de São Sebastião do Oeste e dá outras providências.
Lei nº 278/96
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal assinar convênio de cooperação mútua com a Justiça Eleitoral e abrir crédito adicional especial.
Mais ...
Lei nº 279/96
Autoriza o Executivo Municipal a Permutar ou Adquirir Imóvel para os fins que menciona e dá outras providências.
Lei nº 280/96
Da nova redação ao artigo 62 da Lei nº231, de 13 de março de 1993 e dá outras providências.
Lei nº 281/96
Estabelece as diretrizes gerais orçamentárias do Município de São Sebastião do Oeste, fixa as metas e objetivos da administração, seus recursos financeiros e as bases para a preparação do orçamento anual para o exercício de 1997 e da outras providências.
Lei nº 282/96
Altera o Anexo II, da Lei Municipal 213, de 01 de abril de 1992, que Dispõe sobre denominação, quantificação e nível hierárquicos dos Servidores do Município de São Sebastião do Oeste.