Poder Legislativo de São Sebastião do Oeste - Site Oficial - "A casa do Povo de São Sebastião do Oeste"
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 010/2021
Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de São Sebastião do Oeste - MG; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 009/2021
Dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos dos Servidores do Poder Legislativo de São Sebastião do Oeste.
PROJETO DE LEI N° 030/2021
Dispõe sobre a fixação da data-base para revisão dos vencimentos e proventos dos servidores públicos do Município de São Sebastião do Oeste.
PROJETO DE LEI N° 029/2021
Dispõe sobre a regulamentação da apreensão de animais de médio e grande porte soltos nas vias e logradouros públicos da zona urbana do Município de São Sebastião do Oeste e dá outras providências.
PROJETO DE LEI N° 028/2021
Autoriza abertura de Crédito Adicional, do tipo Especial, ao Orçamento do Município de 2021.
LEI N° 801, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021.
Altera a Lei Municipal n° 787, de 05 de julho de 2021 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2022.
LEI COMPLEMENTAR N° 121, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021.
Dispõe sobre a revisão geral e anual, bem como reajuste salarial dos vencimentos dos servidores ativos, dos proventos dos inativos e pensionistas do Poder Executivo.
- Dispõe sobre a revisão geral e anual, bem como reajuste salarial dos vencimentos dos servidores ativos, dos proventos dos inativos e pensionistas do Poder Executivo.
Ata da 09ª Reunião Ordinária do segundo período
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO OESTE – ESTADO DE MINAS GERAIS – ATA – NONA REUNIÃO ORDINÁRIA – SEGUNDO PERÍODO – PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA – DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA – 01/DEZEMBRO/2021
Ata da 08ª Reunião Ordinária do segundo período
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO OESTE – ESTADO DE MINAS GERAIS – ATA – OITAVA REUNIÃO ORDINÁRIA – SEGUNDO PERÍODO – PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA – DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA – 17/NOVEMBRO/2021.
LEI N° 778, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020.
Altera a Lei Municipal n° 756-2020 – Lei De Diretrizes Orçamentárias – Exercício Financeiro de 2021.
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LEI N° 777, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020.
Orçamento Municipal – Estima a receita e Fixa a Despesa do Município de São Sebastião do Oeste – Exercício 2021 – Outras providências.
LEI N° 776, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020.
Altera a Lei Municipal n° 701-2017 – Plano Plurianual de Governo (PPA) 2018-2021.
Reunião Extraordinária (10/11/2021)
Na data de dez de novembro de 2021, a Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste reuniu-se extraordinariamente.
A Sessão foi convocada a pedido do Chefe do Poder Executivo para deliberar sobre o Projeto de Lei n.º 028/202, que “Autoriza abertura de crédito adicional, do tipo especial, ao orçamento do Município de 2021”. O Projeto de lei foi colocado em votação, resultando aprovado por unanimidade nos dois sufrágios e segue para sanção do Poder Executivo.
O projeto de lei em questão e de suma importância para a população do nosso Município, pois abri no orçamento do município dotação orçamentaria que permitir o pagamento do Auxilio Emergencial da Cultural, para as pessoas ligadas ao setor Cultural de nosso Município atingidas pela pandemia.
A reunião prossegui com seus trâmites até o final e não havendo mais nada a tratar o Sr. Presidente encerrou a reunião.
Ata da 01ª Reunião Extraordinária do segundo período
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO OESTE – ESTADO DE MINAS GERAIS – ATA – PRIMEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA – SEGUNDO PERÍODO – PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA – DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA – 10/NOVEMBRO/2021