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Terça, 02 Abril 2019

INDICAÇÃO PARLAMENTAR Nº 001/2019

O Vereador que o presente subscreve, no regular uso de sua função legislativa auxiliar, consoante lhe faculta o artigo 134 do Regimento Interno desta Casa; que se digne a Mesa Diretora, ad referendum do plenário, a enviar ofício ao Sr. Prefeito Municipal, indicando-lhe que determine à Secretaria de Obras e Serviços Públicos para que promova a limpeza e manutenção das ruas localizadas no chacreamento Santo Antônio.

DA JUSTIFICATIVA

        O cidadão faz jus ao serviço público de limpeza e conservação das ruas e avenidas do Município. O chacreamento Santo Antônio, localizado na Zona Rural do Município, possui arruamento determinado, reconhecido e autorizado pelo Poder Público Municipal. O local não tem recebido a atenção devida e as ruas estão sendo tomadas pelo mato e pela sujeira.

        Portanto, em atenção aos moradores e proprietários do chacreamento, requer se digne o Poder Executivo a determinar o atendimento desta indicação, para que as ruas do local possam receber manutenção, provendo condições de circulação e até de segurança para os moradores e usuários do local.

 

São Sebastião do Oeste, 02 de Abril de 2019.

Rômulo Roncally Beirigo

Vereador

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Segunda, 24 Junho 2019

LEI COMPLEMENTAR N° 103, DE 24 DE JUNHO DE 2019.

Altera o valor do vencimento do cargo de Professor I, criado pela Lei Complementar n° 04, de 1° de julho de 2005 e dá outras providências.

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Sexta, 10 Mai 2019

LEI COMPLEMENTAR N° 102, DE 10 DE MAIO DE 2019.

Município de São Sebastião do Oeste – Subsídios – Agentes Políticos – Revisão Geral e Anual – Art. 37, X, e Art. 39, § 4° CF/88 – Concessão - Providências.

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Sexta, 10 Mai 2019

LEI COMPLEMENTAR N° 101, DE 10 DE MAIO DE 2019.

Município de São Sebastião do Oeste – Poder Legislativo – Revisão Geral e Anual – Art. 37, X, CF/88 – Concessão – Providências.

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Sexta, 10 Mai 2019

LEI COMPLEMENTAR N° 100, DE 10 DE MAIO DE 2019.

Município de São Sebastião do Oeste - Revisão Geral e Anual – Art. 37, X, CF/88 - Município de São Sebastião do Oeste – Providências.

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Sexta, 26 Julho 2019

LEI N° 736, DE 26 DE JULHO DE 2019.

Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de São Sebastião do Oeste para o Exercício Financeiro de 2020 e contém outras providências.

  • Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de São Sebastião do Oeste para o Exercício Financeiro de 2020 e contém outras providências.
  • Alterada pela Lei Ordinária n° 747/2020
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Sexta, 26 Julho 2019

LEI N° 735, DE 26 DE JULHO DE 2019.

Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de 2019 e dá outras providências.

  • Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de 2019 e dá outras providências.
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Sexta, 26 Julho 2019

LEI N° 734, DE 26 DE JULHO DE 2019.

Altera dispositivo da Lei n° 732, de 28 de maio de 2019 – Município de São Sebastião do Oeste – Institui o Dia do Migrante – Providências.

  • Altera dispositivo da Lei n° 732, de 28 de maio de 2019 – Município de São Sebastião do Oeste – Institui o Dia do Migrante – Providências.
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Segunda, 17 Junho 2019

LEI N° 733, DE 17 DE JUNHO DE 2019.

Município de São Sebastião do Oeste – Institui o Dia do Evangélico – Revoga Lei Municipal nº 714/2018 – Providências.

  • Município de São Sebastião do Oeste – Institui o Dia do Evangélico – Revoga Lei Municipal nº 714/2018 – Providências.
Baixar anexos:
Terça, 28 Mai 2019

LEI N° 732, DE 28 DE MAIO DE 2019.

Município de São Sebastião do Oeste – Institui o Dia do Migrante – Providências.

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