Poder Legislativo de São Sebastião do Oeste - Site Oficial - "A casa do Povo de São Sebastião do Oeste"

Terça, 05 Novembro 1963

Lei nº 001

Denomina as ruas e praças da cidade de São Sebastião do Oeste.

Terça, 05 Novembro 1963

Lei nº 002

Autoriza ao Prefeito Municipal a Contrair empréstimos.

Terça, 05 Novembro 1963

Lei nº 003

Autoriza reajustamento de tributos Municipais.

Terça, 05 Novembro 1963

Lei nº 004

Autoriza a Prefeitura Municipal de São Sebastião do Oeste, a executar obras, contrair empréstimos e dá outras providências.

Terça, 05 Novembro 1963

Lei nº 005

Dispõe sobre criação de Escolas.

Sábado, 07 Dezembro 1963

Lei nº 006

Autoriza a Prefeitura Municipal de são Sebastião do Oeste a contrair empréstimo por antecipação de receitas, junto à Caixa Econômica do Estado de Minas Gerais.

Sábado, 07 Dezembro 1963

Lei nº 007

Cria o Serviço Municipal de Estradas de Rodagem.

Sábado, 07 Dezembro 1963

Lei nº 008

Autoriza ao Sr. Prefeito assinar contrato com a Prefeitura de Itapecerica.

Segunda, 20 Abril 1964

Lei nº 009

Cria Estradas Municipais.

Segunda, 20 Abril 1964

Lei nº10

Dispõe sobre indústria e Comércio de São Sebastião do Oeste.

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