Poder Legislativo de São Sebastião do Oeste - Site Oficial - "A casa do Povo de São Sebastião do Oeste"
Denomina as ruas e praças da cidade de São Sebastião do Oeste.
Autoriza ao Prefeito Municipal a Contrair empréstimos.
Autoriza a Prefeitura Municipal de São Sebastião do Oeste, a executar obras, contrair empréstimos e dá outras providências.
Autoriza a Prefeitura Municipal de são Sebastião do Oeste a contrair empréstimo por antecipação de receitas, junto à Caixa Econômica do Estado de Minas Gerais.
Autoriza ao Sr. Prefeito assinar contrato com a Prefeitura de Itapecerica.
Dispõe sobre indústria e Comércio de São Sebastião do Oeste.
Desapropria terras e outros imóveis para abertura de ruas, praças e jardins.
Aprova a planta do Bairro Nossa Senhora Aparecida e autoriza ao prefeito a dar assistência necessária.
Aprova a planta do Bairro Floresta e autoriza ao Prefeito a dar a assistência necessária.