Poder Legislativo de São Sebastião do Oeste - Site Oficial - "A casa do Povo de São Sebastião do Oeste"
Lei nº 284/96
O povo de São Sebastião do Oeste por seus representantes legais aprova e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei.
Lei nº 285/96
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de São Sebastião do Oeste para o exercício financeiro de 1997.
Lei nº 286/96
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a dispor de Veículo Sinistrado.
Lei nº 287/97
Reconhece Como de Utilidade Pública o CISVI – Consorcio Intermunicipal de Saúde da Região do Vale do Itapecerica e da outras providências.
Lei nº 288/97
Dispõe sobre nova alíquota de contribuição do Município ao CISVI e da outras providências.
Lei nº 289/97
Cria o Conselho Municipal de Conservação, Defesa e Desenvolvimento do Meio Ambiente – CODEMA e da outras providências.
Lei nº 290/97
Altera a Lei 231, de 13 de março de 1993, que institui o FUNPREVI – Fundo de Previdência dos Servidores do Município de São Sebastião do Oeste.
Lei nº 291/97
Cria o Conselho de Alimentação Escolar e da outras providências.
Lei nº 292/97
Dispõe sobre a criação e organização da classificação de cargos e vencimentos da Prefeitura Municipal de São Sebastião do Oeste e da outras providências.
Lei nº 293/97
Dispõe sobre a Organização Administrativa da Prefeitura de São Sebastião do Oeste – MG.
Mais ...
Lei nº 294/97
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Celebrar acordo judicial e da outras providências.
Lei nº 295/97
Concede reajuste de 10% nos Vencimentos dos Servidores Municipais.
Lei nº 296/97
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 1998.
Lei nº 297/97
Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e da outras providências.
