Aos três dias do mês de agosto de dois mil e dezessete, às dezoito horas, na sede do legislativo municipal sito à Avenida Paulo VI, n.º 1955; a Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste reuniu-se para a Primeira Reunião Ordinária do Segundo Período da Primeira Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura. Antes de iniciado os trabalhos, o Sr. Presidente, Vereador Geraldo Alves Xavier, solicitou a vereadora Sirleia Moreira Tavares que procedesse à leitura de um texto bíblico. Após a leitura, o Sr. Presidente determinou ao Primeiro Secretário, Lucas Tavares Pereira que fizesse a chamada dos vereadores, constatando-se as seguintes presenças: Antônio Manoel Tavares Sobrinho, Danyele Delvekio Furtado Houpillard, Dorinato Artur Soares, Geraldo Alves Xavier, João Geraldo da Cunha, João Aparecido Prata, Lucas Tavares Pereira, Rômulo Roncally Beirigo, Sirleia Moreira Tavares. Concluída a chamada, havendo quórum regimental, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos desta sessão, cumprimentando a todos os presentes. Na sequência, na PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE foi lida a ata da Décima Primeira Reunião Ordinária do Primeiro Período da Primeira Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura. Concluída a leitura, a ata foi colocada em discussão e logo em seguida em votação, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida foram apresentadas e lidas as seguintes correspondências recebidas e expedidas pelo poder legislativo. Correspondências recebidas: ofício nº 54/2017 encaminhado pelo Tribunal Regional Eleitoral cópia do edital da correição do eleitorado. Comunicado encaminhado pelo Ministério da Educação informando a liberação de recursos destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de desenvolvimento da Educação. Correspondências expedidas: Ofício nº 58/2017, encaminhado ao Executivo solicitando informações quanto ao projeto arquitetônico da sede da Câmara Municipal. Continuando a sessão, o Sr. Presidente solicitou a Diretora de Secretaria que procedesse a distribuição do Projeto de Lei Complementar nº 06/2017 que “Autoriza o Parcelamento dos Créditos Tributários inscritos ou não em Dívida Ativa e dá outras providências”. Na SEGUNDA PARTE - ORDEM DO DIA o Sr. Presidente informou aos parlamentares que está incluído na pauta desta reunião o Projeto de Lei  nº 19/2017. O Projeto de Lei nº 19/2017 que “Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de 2017” foi colocado em primeira e segunda votação aberta a palavra para os vereadores discuti-lo, requerendo o uso da palavra a Sra. Vereadora vice-presidente Sirleia Moreira Tavares para manifestação de seu voto, relatando ser um projeto importante e que essa abertura de crédito é para que o Executivo possa receber recurso do Governo Federal que irá beneficiar toda comunidade adquirindo uma máquina para atender os produtores rurais, ressaltou ainda que o recurso de R$ 253.000,00 (duzentos e cinquenta e três mil reais) não constava no orçamento e que a Câmara está autorizando o Executivo a fazer esse adicional de crédito no qual irá atender as necessidades de toda comunidade e o município terá contrapartida no valor de R$ 9.750,00 (nove mil setecentos e cinquenta reais), no mais declarou seu voto favorável. Sendo assim o Projeto de Lei resultou aprovado por unanimidade nos dois sufrágios. O Sr. Presidente informou ao plenário que o Projeto de Lei nº 19/2017 foi aprovado e segue para sanção do Poder Executivo. Na TERCEIRA PARTE – ATOS FINAIS, O Sr. Presidente, solicitou ao primeiro secretário, Vereador  Lucas Tavares Pereira, que procedesse a chamada dos vereadores para uso da palavra, manifestando-se a Sra. Vereadora vice-presidente Sirléia Moreira Tavares cumprimentado e agradecendo a presença de todos, e manifesta seu repúdio quanto a votação da denúncia contra o atual Presidente da República. A vereadora também convida a todos os vereadores a participarem da entrega de uma academia ao ar livre na qual a Comunidade de Carmos foi contemplada pela Deputada Estadual Geisa Teixeira que será entregue no dia 09 de agosto às 9h no auditório JK na Cidade Administrativa, no mais agradeceu a todos. Manifestou-se também o Sr. Vereador João Aparecido Prata convidando a todos a participarem das festividades que acontecerão na comunidade de Água Limpa e no município de São Sebastião do Oeste. Manifestou-se ainda a Sra. Vereadora Danyele Delvekio Furtado Houpillard cumprimentando a todos os presentes e comunica aos senhores vereadores que, através do Sr. Deputado Estadual Alencar, o município será contemplado com dois veículos destinados a área da saúde que será entregue na segunda feira dia 07 de agosto na Cidade Administrativa. Manifestou-se também o Sr. Vereador Lucas Tavares Pereira cumprimentando  a todos os presentes e ressaltou sobre o projeto que foi discutido e aprovado por esta Casa Legislativa relatando ser um projeto que irá beneficiar os moradores da zona rural e espera que a aquisição dessa máquina seja em prol de toda população, e agradece a todos os presentes. Em seguida, o Sr. Presidente solicitou a Diretora de Secretaria que procedesse a distribuição da Portaria nº 11/2017 de 21 de julho de 2017 que estabelece agenda de reuniões ordinárias para a segunda sessão legislativa de 2017. Na sequência, o Sr. Presidente convocou todos os parlamentares para a próxima Reunião Plenária Ordinária a realizar-se no dia 17 de agosto de 2017 às  dezoito horas, sendo que as Comissões Permanentes reunir-se-ão no mesmo dia as quinze horas. Não havendo mais nada a tratar o Sr. Presidente declarou encerrado os trabalhos desta sessão.E para constar, Lucas Tavares Pereira, Primeiro Secretário deste Poder Legislativo, mandou lavrar a presente ata, que depois de lida, discutida e aprovada será assinada por todos os vereadores. Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste, três de agosto de dois mil e dezessete.

Geraldo Alves Xavier                              

Presidente 

Sirleia Moreira Tavares

Vice-Presidente       

Lucas Tavares Pereira

Primeiro Secretário

João Aparecido Prata

Segundo Secretário

Antônio Manoel Tavares Sobrinho

Vereador     

Danyele Delvekio Furtado

Vereadora     

    Dorinato Artur Soares          

    Vereador   

João Geraldo da Cunha

Vereador   

Romulo Roncally Beirigo

Vereador