Poder Legislativo de São Sebastião do Oeste - Site Oficial - "A casa do Povo de São Sebastião do Oeste"
LEI N° 827, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022.
Dá denominação a logradouro constante do Bairro Joaquim Gonçalves na sede do Município.
LEI N° 826, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022.
Dá denominação a logradouro constante do Bairro Joaquim Gonçalves na sede do Município
O Prefeito Municipal de São Sebastião do Oeste, Estado de Minas Gerais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.º- O logradouro abaixo qualificado, constante do bairro Joaquim Gonçalves, localizado na sede do Município, passará a ter a seguinte nomenclatura:
I – A Rua oito, do Bairro Joaquim Gonçalves, passa a denominar-se Rua Divino da Silva Cardoso.
Art. 2.º- O Poder Executivo deverá providenciar a colocação de placa indicativa, bem como comunicar à Companhia Energética de Minas Gerais – CEMIG, à Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT e as demais empresas concessionárias e prestadoras de serviços públicos a denominação do logradouro processada por esta Lei.
Art. 3.º- Essa lei entra em vigor a partir da sua data de publicação.
São Sebastião do Oeste, 20 de dezembro de 2022.
Belarmino Luciano Leite
Prefeito Municipal
LEI N° 825, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022.
Dá denominação a logradouro constante do Bairro Joaquim Gonçalves na sede do Município.
LEI N° 824, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022.
Declara como Zona de Expansão Urbana para fins de Chacreamento – ZEUC a área de terreno que especifica e dá outras providências.
LEI N° 823, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022.
Altera a redação do §2.º do artigo 3.º da Lei n.º 426, de 14 de junho de 2005 que “Dispõe sobre consignação em folha de pagamento de servidor público ativo, inativo e pensionista do Município de São Sebastião do Oeste e dá outras providências.
LEI N° 822, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022.
Autoriza abertura de Crédito Adicional, do tipo Suplementar, ao Orçamento do Município de 2022.
LEI COMPLEMENTAR N° 142, DE 02 DE JANEIRO DE 2023.
Altera a redação do Anexo I-A, Anexo I – B e Anexo I – C da Lei Complementar n.º 135, de 01 de dezembro de 2022 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Executivo Municipal de São Sebastião do Oeste, para criar vagas para os cargos de Técnico de Enfermagem Plantonista e de Motorista e alterar a jornada de trabalho do cargo de farmacêutico.
LEI COMPLEMENTAR N° 141, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022.
Regulamenta a revisão geral e anual, bem como reajuste salarial dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo.
LEI COMPLEMENTAR N° 140, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022.
Dispõe sobre a revisão geral e anual, bem como reajuste salarial dos vencimentos dos servidores ativos, dos proventos dos inativos e pensionistas do Poder Executivo.
LEI COMPLEMENTAR N° 139, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022.
Altera Anexo Único da Lei Complementar n.º 98, de 27 de abril de 2018, “Município de São Sebastião do Oeste – Estratégia Saúde da Família (ESF) Equipe Saúde da Família (ESF) – Equipe Saúde Bucal (ESB) Regulamentação – Providências”.
Mais ...
LEI COMPLEMENTAR N° 138, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022.
Alteram Anexos I e III e Acrescenta Anexo VI, na Lei Complementar n° 110, de 10 de agosto de 2020 “Município – Poder Executivo – Profissionais da Educação – Estatuto - Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos – Revoga Leis Complementares”.
LEI COMPLEMENTAR N° 137, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022.
Cria cargo de Assessor Legislativo no Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos dos Servidores do Poder Legislativo de São Sebastião do Oeste, Lei Complementar n.º 120, de 1.º de setembro de 2021.
LEI COMPLEMENTAR N° 136, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022.
Altera a redação do art. 24 da Lei Complementar n.º 14, de 15 de junho de 2007, que “Dispõe sobre a Reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social Municipal.
LEI COMPLEMENTAR N° 135, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022.
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Executivo Municipal de São Sebastião do Oeste.