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LEI N° 809, DE 07 DE MARÇO DE 2022.
Altera os artigos 10 e 11 da Lei n.º 755, de 10 de agosto de 2020, que regulamenta o programa municipal de estágio.
PROJETO DE LEI N° 004/2022
Alteram os artigos 10 e 11 da Lei n° 755, de 10 de agosto de 2020.
PROJETO DE LEI N° 003/2022
Parcelamento Solo Rural – Declara Zona de Expansão Urbana Para Fins de Instalação de Condomínio Rural - Providências.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 002/2022
Altera redação do Anexo I da Lei Complementar n° 98, de 27 de abril de 2018, “Município de São Sebastião do Oeste – Estratégia Saúde da Família (ESF) Equipe Saúde da Família (ESF) – Equipe Saúde Bucal (ESB) Regulamentação – Providências”.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2022.
Aprova à prestação de contas do Poder Executivo de São Sebastião do Oeste relativas ao exercício financeiro de 2018, mantido o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.
RESOLUÇÃO Nº 001/2022.
Aprova à prestação de contas do Poder Executivo de São Sebastião do Oeste relativas ao exercício financeiro de 2018, mantido o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.
DORINATO ARTUR SOARES
Presidente da Câmara Municipal
Ata da 02ª Reunião Ordinária
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO OESTE – ESTADO DE MINAS GERAIS – ATA – SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA – SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA – DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA – 16/FEVEREIRO/2022
Ata da 01ª Reunião Ordinária
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO OESTE – ESTADO DE MINAS GERAIS – ATA – PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA – SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA – DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA – 02/FEVEREIRO/2022
Ata da 03ª Reunião Extraordinária do primeiro período
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO OESTE – ESTADO DE MINAS GERAIS – ATA – TERCEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA – SEGUNDO PERÍODO – PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA – DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA – 22/DEZEMBRO/2021
Poder Legislativo Municipal reuniu-se para mais uma reunião Ordinária.
No dia 3 de março de 2022, as 9 horas na Sede do Poder Legislativo de São Sebastião do Oeste os vereadores reuniram-se para a terceira reunião ordinária do ano de 2022. Foi colocado em pauta as seguintes matérias.
Projeto de Lei n.º 004/2022 de autoria do Poder Executivo, que “altera os artigos 10 e 11 da Lei n.º 755, de 10 de agosto de 2020”.
Requerimento n.º 002/2022 de autoria do Vereador Rômulo Roncally Beirigo que “requer a designação de Audiência Pública para versa sobre o Contrato de concessão de Água que o Município tem com a COPASA”.
Requerimento n.º 003/2022 de autoria dos Vereadores, Adlson Tavares de Castro, Aguimar Albino de Castro, Claudiano Júnior Tavares, Dorinato Artur Soares, Francisco de Souza Paulino, Geraldo de Araújo Moraes, João Aparecido Prata, Rômulo Roncally Beirigo e Sandra Cristina Moreira que “requer do Poder Executivo a instauração das medidas administrativas pertinentes a fiscalização da execução do contrato de concessão do serviço de saneamento básico celebrado com a COPASA, dentro da prerrogativa do Chefe do Poder Executivo de fiscalizar a concessão e a qualidade do serviço prestado, considerando ser o Poder Concedente titular do serviço concedido, instaurando-se processo administrativo para realizar a fiscalização do contrato de concessão em apreço.
O projeto de Lei n.º 004/2022 foi aprovado por unanimidade e encaminhado para o Poder Executivo para ser sancionado. Os requerimentos n.º 002 e 003 de 2022 foram aprovados por unanimidade.
Para consultar os Projetos de Leis na íntegra e só acessar o Menu Projetos em Atividade Legislativa, no site oficial da Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste.
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Aniversário de emancipação política de São Sebastião do Oeste
LEI N° 808, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022.
Reajusta os subsídios dos agentes políticos fixados pela Lei n° 750, de 25 de março de 2020, que fixa os subsídios dos agentes políticos municipais.
LEI COMPLEMENTAR N° 126, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2022.
Revoga a Lei Complementar n° 112, de 21 de janeiro de 2021, que regulamenta o art. 43 da Lei Orgânica do Município – Instituto do Apostilamento no Serviço Público Municipal.
LEI COMPLEMENTAR N° 125, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2022.
Altera redação do Anexo I da Lei Complementar n.º 110, de 10 de agosto de 2020, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Profissionais da Educação do Município de São Sebastião do Oeste e dá outras providências.