Poder Legislativo de São Sebastião do Oeste - Site Oficial - "A casa do Povo de São Sebastião do Oeste"
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 012/2021
Município de São Sebastião do Oeste - Revisão Geral e Anual – Art. 37, X, CF/88 - Município de São Sebastião do Oeste – Providências.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 011/2021
Altera dispositivo da Lei Complementar n° 14, de 15 de junho de 2007, que dispõe sobre a reestruturação da Autarquia Municipal denominada Instituto de Previdência dos Servidores do Município de São Sebastião do Oeste-IPSEM e dá outras providências.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 010/2021
Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de São Sebastião do Oeste - MG; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 009/2021
Dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos dos Servidores do Poder Legislativo de São Sebastião do Oeste.
PROJETO DE LEI N° 030/2021
Dispõe sobre a fixação da data-base para revisão dos vencimentos e proventos dos servidores públicos do Município de São Sebastião do Oeste.
PROJETO DE LEI N° 029/2021
Dispõe sobre a regulamentação da apreensão de animais de médio e grande porte soltos nas vias e logradouros públicos da zona urbana do Município de São Sebastião do Oeste e dá outras providências.
PROJETO DE LEI N° 028/2021
Autoriza abertura de Crédito Adicional, do tipo Especial, ao Orçamento do Município de 2021.
LEI N° 801, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021.
Altera a Lei Municipal n° 787, de 05 de julho de 2021 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2022.
LEI COMPLEMENTAR N° 121, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021.
Dispõe sobre a revisão geral e anual, bem como reajuste salarial dos vencimentos dos servidores ativos, dos proventos dos inativos e pensionistas do Poder Executivo.
- Dispõe sobre a revisão geral e anual, bem como reajuste salarial dos vencimentos dos servidores ativos, dos proventos dos inativos e pensionistas do Poder Executivo.
Ata da 09ª Reunião Ordinária do segundo período
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO OESTE – ESTADO DE MINAS GERAIS – ATA – NONA REUNIÃO ORDINÁRIA – SEGUNDO PERÍODO – PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA – DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA – 01/DEZEMBRO/2021
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Ata da 08ª Reunião Ordinária do segundo período
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO OESTE – ESTADO DE MINAS GERAIS – ATA – OITAVA REUNIÃO ORDINÁRIA – SEGUNDO PERÍODO – PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA – DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA – 17/NOVEMBRO/2021.
LEI N° 778, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020.
Altera a Lei Municipal n° 756-2020 – Lei De Diretrizes Orçamentárias – Exercício Financeiro de 2021.
LEI N° 777, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020.
Orçamento Municipal – Estima a receita e Fixa a Despesa do Município de São Sebastião do Oeste – Exercício 2021 – Outras providências.
LEI N° 776, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020.
Altera a Lei Municipal n° 701-2017 – Plano Plurianual de Governo (PPA) 2018-2021.