Poder Legislativo de São Sebastião do Oeste - Site Oficial - "A casa do Povo de São Sebastião do Oeste"
Lei nº 016
Autoriza ao Sr. Prefeito a realizar despesas de capital.
Lei nº 017
Dispõe sobre cobrança de taxas de água, esgoto e luz.
Lei nº 019
Dispõe sobre tabela de imóveis urbanos da Cidade de São Sebastião do Oeste.
Lei nº 021
Cria o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São Sebastião do Oeste.
Lei nº 022
Cria o Código Tributário para o Município de São Sebastião do Oeste.
Lei nº 023
Autoriza ao Prefeito Municipal de São Sebastião do Oeste a melhorar a rede elétrica nesta Cidade.
Lei nº 025
Autoriza ao Prefeito a comprar um caminhão para a Prefeitura.
Mais ...
Lei nº 026
Dispõe S/A regularização de despesas de responsabilidade do Prefeito referente ao ano de 1964.
Lei nº 028
Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1966.
Dispõe sobre feriado Municipal.
Lei nº 029
Dispõe sobre desconto de taxa de calçamento e meio fio.