Poder Legislativo de São Sebastião do Oeste - Site Oficial - "A casa do Povo de São Sebastião do Oeste"
Lei nº 030
Dispõe sobre adesão ao convênio para organização do cadastro de imóveis rurais.
Lei nº 031
Autoriza ao Senhor Prefeito a realizar despesas de capital.
Lei nº 033
Dispõe sobre o vencimento do pessoal da prefeitura.
Lei nº 034
Dispõe sobre modificação do artigo 2º, da Lei Municipal de São Sebastião do Oeste, nº 18 que criou a taxa de iluminação pública.
Lei nº 036
Dispõe sobre modificação de Cobrança de taxas de água, esgotos, e luz, estabelecidas pela lei municipal nº 17, de 26-12-1964, de São Sebastião do Oeste.
Lei nº 037
Autoriza a Prefeitura Municipal de São Sebastião do Oeste a contrair um empréstimo por antecipação da receita, junto à Caixa Econômica do Estado de Minas Gerais.
Lei nº 038
Autoriza isenção do Imposto de Transmissão Inter Vivos.
Lei nº 039
Autoriza isenção de imposto e prorroga o artigo 4º da Lei Municipal nº 10.
Mais ...
Lei nº 040
Autoriza ao Senhor Prefeito Municipal a contratar um cômodo para funcionara Agência Postal, nesta Cidade.