Poder Legislativo de São Sebastião do Oeste - Site Oficial - "A casa do Povo de São Sebastião do Oeste"
Lei nº 086
Altera a Lei digo o artigo 256, do código tributário do Município de São Sebastião do Oeste.
Lei nº 088
Autoriza transferência da Prefeitura e Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste, para outro prédio.
Lei nº 089, de 30 de novembro de 1971
Orça a Receita e fixa a Despesa para o exercício 1972.
Lei nº 090, de 15 de setembro de 1971.
Estabelece o Quadro de Funcionários do Município, fixa-lhes os respectivos Vencimentos e contém outras providências.
Lei nº 091, de 30 de novembro de 1971
Dispõe sobre Isenção de Multas sobre Calçamentos e meio fios.
Lei nº 092, de 29 de dezembro 1971
Fixa a contribuição do Município de São Sebastião do Oeste para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, e dá outras Providências.
Lei nº 093
Autoriza compra de um terreno e outras Providências.
Lei nº 094
Autoriza assinatura de convenio e dá outras Providências.
Lei nº 095
Orça a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 1973.
Mais ...
Lei nº 096
Estabelece o Quadro de Funcionários do Município, fixa-lhes os Respectivos Vencimentos e Contem outras Providências.
Lei nº 097
Autoriza a assinatura de convenio com o D.A.E. e contém outras Providências.
Lei nº 098
Prorroga o Prazo de Isenção e dá outras Providências.
Lei nº 099
Reconhece Estabelecimentos de Ensino de Utilidade Pública.