Ambas as secretarias apresentaram um balanço das ações realizadas nos primeiros seis meses de atuação no município.

O Legislativo acompanhou de perto, reforçando seu papel de fiscalização, diálogo e compromisso com a transparência.

Altera a redação do Anexo II da Lei Complementar n.º 120, de 01 de setembro de 2021, que dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos dos Servidores do Poder Legislativo de São Sebastião do Oeste.

Altera artigo 70, da Lei n° 209, de 24 de setembro de 1991, que “Dispõe Sobre o Regime Jurídico dos Servidores da Administração Direta das Autarquias e Fundações Públicas da Prefeitura Municipal de São Sebastião do Oeste e dá outras providências” para regulamentar a forma de concessão de quinquênios aos servidores públicos.

Altera parágrafo único ao artigo 53, da Lei n° 811, de 11 de abril de 2022 e dá outras providências.